FMarques: Contabilidade, Contabilidade Geral, Contabilidade Analítica, Fiscalidade » Trabalho http://www.fmarques.net Sitio web ofícial da F. Marques, Lda. Wed, 07 Jul 2010 12:20:11 +0000 http://wordpress.org/?v=2.8.4 en hourly 1 Codigo Trabalho http://www.fmarques.net/codigo-trabalho/ http://www.fmarques.net/codigo-trabalho/#comments Sun, 01 Mar 2009 19:41:06 +0000 franciscomarques http://www.fmarques.net/post/codigo-trabalho/ Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

]]> http://www.fmarques.net/codigo-trabalho/feed/ 0 Incumprimento para com os trabalhadores http://www.fmarques.net/incumprimento-para-com-os-trabalhadores/ http://www.fmarques.net/incumprimento-para-com-os-trabalhadores/#comments Sat, 19 Jan 2008 16:16:40 +0000 franciscomarques http://www.fmarques.net/post/incumprimento-para-com-os-trabalhadores/ Lei 35/2004 – Regulamentação do Código de Trabalho

Artigo 301.º – Inibição de prática de certos actos

1 – O empregador em situação de falta de pagamento pontual de retribuições não pode: a) Distribuir lucros ou dividendos, pagar suprimentos e respectivos juros e amortizar quotas sob qualquer forma; b) Remunerar [...]]]> http://www.fmarques.net/incumprimento-para-com-os-trabalhadores/feed/ 0 Horários de trabalho em viaturas http://www.fmarques.net/22/ http://www.fmarques.net/22/#comments Mon, 29 Oct 2007 18:23:31 +0000 franciscomarques http://www.fmarques.net/post/22/ Acordao sobre horarios trabalho em viaturas.pd Sobre horarios de trabalho em viaturas, clique no ficheiro acima indicado

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