Cód. Regime Contributivo Seg. Social

Lei nº 110/2009 de 16 Setembro

11th Janeiro 2010 | Categoria: Segurança Social | Publicar um comentário

Guia Pratico-Medidas Apoio ao Emprego

Apoio ao Emprego em Micro e Pequenas Empresas

Apoio à Contratação de Jovens, de Desempregados de Longa Duração e de Determinados Públicos

Redução de taxa contributiva – Apoio à contratação de trabalhadores mais velhos e públicos específicos

Isenção de Pagamento de Contribuições – Apoio à Redução da Precariedade no Emprego dos Jovens

Redução de [...]

1st Março 2009 | Categoria: Segurança Social | Publicar um comentário

Novas medidas apoio ao emprego

Portaria nº 130/2009 de 30 Janeiro

18th Fevereiro 2009 | Categoria: Segurança Social | Publicar um comentário

Rendimento relevante dos trabalhadores independentes

para efeitos de aplicação no sistema de Segurança Social

Decreto Lei nº 245/2008 de 18 Dezembro

3rd Janeiro 2009 | Categoria: Segurança Social | Publicar um comentário

Remunerações Gerentes e Orgãos Sociais

Decreto Lei 327_93.pdf
Regula as remunerações dos gerente e orgãos sociais

31st Outubro 2007 | Categoria: Segurança Social | Publicar um comentário
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