Iniciativa Emprego 2010-Abolição taxa 3% p/ trab + 45 anos

É revogado o artº 4º da Portaria 130/2009

Portaria 353/2010 de 21 Junho

Apoio ao Emprego 2010 – Redução 1% Ent Empegadora

Portaria nº 99/2010 de 15 Fevereiro

Segurança Social com Pagamento de Contribuições por Débito Directo

A Segurança Social disponibiliza o serviço Débito Directo que permite efectuar pagamentos periódicos de contribuições, por débito na conta bancária. O serviço destina-se a Trabalhadores Independentes e ao Seguro Social Voluntário e a adesão é feita através da Segurança Social Directa.

Segundo o comunicado da Segurança Social, o Débito Directo é “uma [...]

IAS Para 2010

Decreto Lei nº 323/2009  de 24 Dezembro

Adiamento entrada em vigor do novo regime

Lei nº 119/2009 de 30 Dezembro