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Novo Mod 3 de IRS p/ aplicar a 2010

Portaria nº 1303/2010 de 22 Dezembro

Recibos verdes electrónicos

Portaria nº 879-A/2010 de 29 Novembro

Deduções em equipamentos (instalações solares térmicas,bombas calor,etc) previstos no artº 85º do CIRS

Ver Portaria nº 303/2010 de 8 de Junho

Introdução de regime de tributação de mais valias à taxa de 20% para pequenos investidores

Ver Lei nº 15/2010 de 26 Julho

Tabelas IRS 2010

Ver Despacho nº 8603/2010 de 20 Maio – Tabelas IRS

Ver Despacho nº 8843/2010 de 24 Maio – Clarifica despacho anterior

Oficio Circulado nº 40.098/2010 de 19 Maio – Tabela prática