Fiscalidade « FMarques: Contabilidade, Contabilidade Geral, Contabilidade Analítica, Fiscalidade

Constituição e manutenção de garantia sobre participações sociais. O caso do penhor de quotas e acções. Formalidades da sua constituição. Legitimidade do dador do penhor.

Ofício-Circulado n.º: 60.078/2010, de 30 Agosto

Condições a observar para concepção de dispensa/isenção de garantia idónea em processo de execução fisca

Ofício-Circulado n.º: 60.077/2010, de 29 Julho

Constituição e manutenção de garantia idónea em processo de execução fiscal

Ofício-Circulado n.º: 60.076/2010, de 29 Julho

Regras para programas de facturação

Ver Portaria nº 363/2010 de 23 de Junho

Juros moratórios para 2010

Ver aviso nº 13.746/2010 de 12 Julho