Alteração à Portaria nº 363 – Certificação Programas

Portaria nº 22-A/2011 de 24 Janeiro

Cedencia de Pessoal

Oficio Circulado nº 30.019/2000 de 4 de Maio

Regime Transitorio para SNS

Circular nº 7/2011 de 5 de Maio

Activos Fixos Tangiveis

Circular nº 6/2011 de 5 de Maio

Iva – Alterações pelo OE para 2012

Oficio Circulado nº 30.131 de 02 Janeiro